RGPD — Protecao de Dados

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Na bonusvent.com, cumprimos o RGPD em todas as nossas operacoes.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

• Empresa: bonusvent.com
• Morada: Rua Estrela da Manha, 133, Junqueira, Portugal
• Email de contacto: support@bonusvent.com

3. Os Seus Direitos

Conforme o RGPD (Artigos 15 a 22), tem os seguintes direitos:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias. O pedido e gratuito.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados o mais rapido possivel.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Isto inclui a eliminacao da sua conta. Processamos o pedido em 30 dias. Alguns dados podem ser mantidos por obrigacao legal (ex: dados fiscais durante 7 anos).

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Neste caso, guardamos os dados mas nao os usamos ate resolver a situacao. Isto aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilicito mas nao quer a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para uma acao legal.
• Se opoe ao tratamento e aguarda verificacao.

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina (ex: JSON ou CSV). Pode transferir esses dados para outro servico. Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu com base no consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui:

• Tratamento para fins de marketing direto.
• Tratamento baseado em interesse legitimo.
• Criacao de perfis automatizados.

Apos a oposicao, deixamos de tratar os seus dados para esse fim.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

1. Envie um email para support@bonusvent.com com o assunto "Pedido RGPD".
2. Identifique o direito que pretende exercer.
3. Forneca informacao suficiente para confirmarmos a sua identidade.
4. Responderemos no prazo de 30 dias.

Nao cobramos taxas por estes pedidos, exceto se forem repetitivos ou excessivos.

5. Consentimento

Pedimos o seu consentimento antes de:

• Enviar comunicacoes de marketing por email.
• Usar cookies de analise e marketing.
• Recolher dados alem dos necessarios para o servico.

5.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Email marketing: Clique no link "Cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
• Cookies: Use o banner de cookies no site para alterar as suas preferencias. Tambem pode limpar os cookies no seu navegador.
• Dados pessoais: Envie email para support@bonusvent.com a pedir a eliminacao dos dados.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Gestao de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

Tipo	Finalidade	Consentimento
Necessarios	Funcionamento basico do site	Nao necessario (sempre ativos)
Analise	Estatisticas de uso do site	Necessario
Marketing	Conteudo personalizado	Necessario

Pode alterar as suas preferencias de cookies:

• No banner de cookies que aparece ao visitar o site.
• Nas definicoes do seu navegador.
• Ao eliminar os cookies guardados no seu dispositivo.

7. Transferencias de Dados

Os seus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu sem garantias adequadas (ex: clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia).

8. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos, notificamos:

• A autoridade de protecao de dados (CNPD) em 72 horas.
• Os utilizadores afetados, sem atraso injustificado.

9. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode apresentar queixa junto da:

CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
Rua de Sao Bento, 148, 3.o
1200-821 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

10. Contacto

Para qualquer questao relacionada com protecao de dados:

• Email: support@bonusvent.com
• Morada: Rua Estrela da Manha, 133, Junqueira, Portugal